O INSS negou meu pedido. E agora?

O que fazer primeiro?

1. Leia o motivo da negativa no Meu INSS.
2. Anote a data em que você soube da decisão. O prazo do recurso é de 30 dias a partir dela.
3. Separe os documentos. Veja a lista de documentos.

O que quer dizer “indeferido”?

Indeferido quer dizer negado. O INSS analisou o pedido e concluiu que faltava alguma coisa que a lei exige.

A negativa vale para aquele pedido, com os documentos que o INSS tinha em mãos. Ela não impede que o assunto seja discutido de novo.

Onde vejo o motivo da negativa?

O motivo fica no próprio pedido, dentro do Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss). Abra a lista de pedidos, toque no pedido negado e procure a decisão.

Se tiver dificuldade com o aplicativo, a Central 135 do INSS também informa a situação do pedido.

Guarde uma cópia da decisão. Tire um print da tela ou salve o arquivo.

Por que o INSS costuma negar?

Alguns motivos frequentes:

• Perícia: o perito do INSS concluiu que a pessoa pode trabalhar, mesmo com atestado dizendo o contrário.
• Carência: o INSS entendeu que faltavam contribuições. Carência é o número mínimo de contribuições que alguns benefícios exigem.
• Qualidade de segurado: o INSS entendeu que a pessoa já não estava ligada ao INSS quando o problema começou.
• Tempo que não aparece no CNIS: o CNIS é o cadastro com o histórico de trabalho e de contribuições. O INSS conta só o que está lá.
• Falta de prova: por exemplo, documentos da época do trabalho na roça.
• Renda ou cadastro, no BPC: renda da família acima do limite ou CadÚnico desatualizado.

Quais caminhos a lei prevê depois do “não”?

São três caminhos principais, e cada um tem efeitos próprios.

1. Recurso administrativo

O recurso administrativo é feito fora da Justiça. É um pedido para que outro órgão reveja a decisão. Quem julga é a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

O prazo é de 30 dias, contados de quando a pessoa fica sabendo da decisão. O recurso é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135.

2. Novo pedido

A pessoa pode fazer um pedido novo, por exemplo quando consegue um documento que faltou. O novo pedido recomeça a análise do zero.

3. Ação na Justiça

O caso também pode ser levado à Justiça. Em geral, a ação corre na Justiça Federal. Quando o benefício vem de acidente do trabalho, ela corre na Justiça Estadual.

Quando a cidade da pessoa fica longe de uma vara federal, a lei permite que alguns processos contra o INSS também corram na Justiça Estadual (Constituição, art. 109, § 3º).

Na Justiça, a perícia é feita por um profissional nomeado pelo juiz, que não é do INSS. Na aposentadoria rural, podem ser ouvidas testemunhas.

Qual caminho escolher?

Depende do motivo da negativa e dos documentos que existem. Uma negativa por falta de documento pede uma resposta diferente de uma negativa por perícia.

Por isso, o primeiro passo é sempre o mesmo: ler o motivo com calma e reunir os papéis.

Tem prazo para tudo?

O novo pedido e a ação na Justiça não têm o prazo de 30 dias do recurso. Mas o tempo também conta para eles:

• a data do novo pedido pode definir a partir de quando o benefício é pago;
• em regra, parcelas com mais de cinco anos não podem mais ser cobradas. A lei faz exceção para menores de idade, pessoas incapazes e pessoas declaradas ausentes pela Justiça (Lei 8.213/1991, art. 103, parágrafo único).