Auxílio-acidente: sofri um acidente e fiquei com sequela

Em poucas palavras

O auxílio-acidente é um valor pago todo mês pelo INSS, como indenização, a quem sofreu um acidente e ficou com uma sequela permanente. A sequela precisa reduzir a capacidade para o trabalho que a pessoa fazia (Lei 8.213/1991, art. 86).

Esta página mostra o caminho do pedido. A página Auxílio-acidente: o que a lei exige explica o benefício em detalhe, com os artigos da lei.

O que a lei exige?

São três pontos, que precisam aparecer juntos:

1. Um acidente. De qualquer tipo: no trabalho, no trajeto, no trânsito ou em casa. Doenças causadas pelo trabalho, como algumas LER/DORT (lesões por esforço repetitivo), contam como acidente do trabalho (art. 20). Doença degenerativa ou própria da idade não conta (art. 20, § 1º).
2. Uma sequela que ficou. O tratamento terminou e sobrou uma limitação definitiva.
3. Redução da capacidade de trabalho. A pessoa passou a trabalhar com mais esforço, precisa de adaptação ou não consegue mais fazer a mesma função.

Que tipo de segurado a lei inclui?

O auxílio-acidente não alcança todo mundo que contribui para o INSS. A lei lista quatro tipos de segurado (art. 18, § 1º):

• empregado, que é quem trabalha para uma empresa ou um patrão com vínculo de emprego, na cidade ou no campo;
• empregado doméstico;
• trabalhador avulso, que presta serviço a várias empresas sem vínculo de emprego, por meio de sindicato ou de órgão gestor, como no porto;
• segurado especial, que é quem trabalha na roça com a família.

O MEI e o contribuinte individual (autônomo) não estão nessa lista.

Precisa de tempo mínimo de contribuição?

Não. O auxílio-acidente não exige carência, que é o número mínimo de contribuições (art. 26, I).

O que a lei pede é que a pessoa fosse segurada do INSS na data do acidente.

Quanto é pago e até quando?

O valor é de 50% do salário de benefício. O salário de benefício sai da média das contribuições da pessoa. Por isso o valor muda de um caso para outro e pode ficar abaixo de um salário mínimo.

O pagamento:

• começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, quando houve auxílio-doença;
• pode ser recebido junto com o salário;
• vai até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o falecimento.

Em regra, receber salário ou outro benefício não interrompe o auxílio-acidente (art. 86, § 3º). As exceções principais são estas:

• a aposentadoria, que não pode ser somada a ele;
• um novo afastamento pelo mesmo acidente, que suspende o auxílio-acidente enquanto durar (Decreto 3.048/1999, art. 104, § 6º);
• um segundo auxílio-acidente, porque a lei não permite receber dois (Lei 8.213/1991, art. 124, V).

Qual a diferença para o auxílio-doença?

O auxílio-doença é pago enquanto a pessoa está sem condições de trabalhar. Ele acaba quando ela recupera essas condições.

O auxílio-acidente vem depois. Ele trata da sequela que ficou, mesmo com a pessoa de volta ao trabalho.

O fim do auxílio-doença e a análise da sequela são assuntos diferentes: a lei trata o auxílio-acidente como um benefício próprio (art. 86).

Que sequelas costumam ser analisadas nesses pedidos?

Alguns exemplos que aparecem com frequência:

• fraturas que deixaram limitação de movimento;
• amputações, mesmo que parciais;
• lesões na medula espinhal e outras lesões neurológicas permanentes;
• hérnias de disco causadas por acidente ou pelo trabalho;
• LER/DORT ligadas ao trabalho;
• perda parcial da visão depois de acidente;
• perda da audição ligada ao trabalho.

Ter uma dessas sequelas não basta sozinho. A sequela precisa vir de um acidente ou de uma doença causada pelo trabalho, e a perícia avalia se ela reduz a capacidade para o trabalho que a pessoa fazia. Na perda da audição, a lei exige as duas coisas de forma expressa: ligação com o trabalho e redução comprovada da capacidade (art. 86, § 4º).

Como é feito o pedido?

1. Reúna os documentos médicos que mostram a sequela.
2. Faça o pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135.
3. Compareça à perícia médica com os documentos.
4. Acompanhe o resultado pelo Meu INSS.

E se o INSS negar?

A negativa não encerra o assunto. Existe recurso no próprio INSS e existe a ação na Justiça, onde a perícia é feita por um profissional nomeado pelo juiz.

Quando o auxílio-acidente vem de acidente do trabalho, a ação corre na Justiça Estadual. Veja mais em O INSS negou meu pedido.