Política de privacidade

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ela vale para este site, ammadvocacia.com.

Algumas páginas de campanha do escritório têm aviso de privacidade próprio, mostrado na própria página.

Em resumo

• Você pode ler todo o site sem informar nenhum dado.
• O site só recebe seu nome e seu telefone se você enviar o formulário de contato.
• Como em qualquer site, o servidor registra alguns dados técnicos de cada acesso, como o endereço IP (o número que identifica a sua conexão com a internet). Eles servem para a segurança e são apagados depois de 6 meses.
• Ferramentas de medição e de publicidade só são carregadas se você aceitar os cookies.
• O que você digita na busca e no glossário, e o que marca nas listas de documentos, fica no seu aparelho.
• Para qualquer pedido sobre os seus dados, escreva para contato@ammadvocacia.com.
• Quem cuida desses pedidos é o advogado Jonny Marques da Silva, o encarregado de dados do escritório.

Quem é responsável pelos seus dados?

A lei chama de controlador quem decide como os dados pessoais são tratados (LGPD, art. 5º, VI). Neste site, o controlador é:

• Alves Moreira & Marques Advocacia (AMM Advocacia);
• CNPJ 42.579.159/0001-52;
• registro da sociedade na OAB: OAB/MT 2.469;
• sede: Av. Daury Riva, 190, Jardim Maringá, Colíder (MT), CEP 78500-000.

Para qualquer assunto sobre os seus dados, o canal é o e-mail contato@ammadvocacia.com.

Quem é o encarregado de dados do escritório?

A lei manda o escritório indicar um encarregado. É a pessoa que recebe os pedidos e as reclamações sobre dados pessoais (LGPD, art. 41).

O encarregado também recebe as comunicações da ANPD, a Agência Nacional de Proteção de Dados. A ANPD é a agência do governo federal que fiscaliza o cumprimento da LGPD.

O encarregado da AMM Advocacia é o advogado Jonny Marques da Silva, sócio do escritório.

Para falar com ele, escreva para contato@ammadvocacia.com. Esse e-mail recebe os pedidos das pessoas e também as comunicações da ANPD.

Preciso informar meus dados para usar o site?

Não. Você pode ler todas as páginas sem cadastro e sem informar nenhum dado.

O site só recebe seu nome e seu telefone se você decidir enviar o formulário de contato.

Como em qualquer site, o servidor também registra alguns dados técnicos de cada acesso, como o endereço IP. Veja a seção “O servidor do site registra algo?”, mais abaixo.

Quais dados o formulário de contato envia?

O formulário “Prefere que o escritório entre em contato?” envia ao escritório:

• seu nome e seu telefone de WhatsApp, digitados por você;
• o seu aceite, marcado na caixinha de autorização;
• a página do site em que você estava;
• a campanha de origem da visita, se houver. São códigos colocados no endereço de um link de anúncio ou de divulgação (chamados “UTM”). Eles dizem, por exemplo, que a visita veio de um anúncio;
• a versão desta política que valia no momento do envio, com a data e a hora do envio, para comprovar o aceite (LGPD, art. 8º, § 2º).

O formulário não pede dados de saúde, número de benefício, CPF, RG, NIT ou renda. Quando essas informações forem necessárias, elas são tratadas depois, no atendimento.

Para que os dados são usados?

Cada uso tem uma base na lei, chamada “base legal” (LGPD, art. 7º):

• Responder ao seu pedido de contato, pelo WhatsApp informado. Base legal: o seu consentimento (art. 7º, I) e as medidas para preparar um possível contrato que você pediu (art. 7º, V).
• Saber por qual página e por qual campanha as pessoas chegam ao escritório. Base legal: o interesse legítimo do escritório em entender como as pessoas o encontram (art. 7º, IX, e art. 10). Você pode se opor a esse uso escrevendo para contato@ammadvocacia.com.
• Medir o uso do site e o desempenho dos anúncios do escritório com cookies, só se você aceitar. Base legal: o seu consentimento (art. 7º, I).
• Responder a mensagens e analisar documentos que você enviar ao escritório, como explicado mais abaixo.
• Manter o site funcionando e seguro, com os registros de acesso do servidor, como explicado mais abaixo.
• Cumprir obrigações legais e defender direitos em processos. Base legal: art. 7º, II e VI.

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Eles não são usados para enviar propaganda que você não pediu.

Para onde vão os dados do formulário?

Para o AMM Hub, o sistema de atendimento do próprio escritório, no endereço crm.ammadvocacia.com.

O acesso a esse sistema é restrito e serve para o escritório responder aos contatos.

Com quem os dados podem ser compartilhados?

• Empresas de hospedagem e infraestrutura, que mantêm o site e o sistema de atendimento funcionando.
• Plataformas de medição e de publicidade, como Google, Meta e Microsoft, só com os dados de navegação e só se você aceitar os cookies. Elas podem usar esses dados para medir o uso do site e o resultado dos anúncios do escritório e para mostrar anúncios do escritório a quem visitou o site. Seu nome e seu telefone nunca são enviados a elas.
• Autoridades públicas, quando a lei ou uma decisão judicial exigir.

Parte desses serviços pode tratar dados fora do Brasil. Nesse caso, valem as regras de transferência internacional da LGPD (art. 33).

O que são cookies e quais este site usa?

Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador para lembrar informações.

Este site usa dois tipos:

• O cookie da sua escolha (amm_consent). Guarda se você aceitou ou recusou os cookies de medição e publicidade, para o site não perguntar a cada página. Dura 180 dias.
• Cookies de medição e publicidade. Só são carregados se você tocar em “Aceitar cookies”, no aviso de cookies. Nesse caso, o site carrega o Google Tag Manager, uma ferramenta do Google. Ela ativa as ferramentas escolhidas pelo escritório, como o Google Analytics e ferramentas de anúncios de plataformas como Google, Meta e Microsoft. Essas ferramentas podem gravar identificadores de publicidade no seu navegador. A duração desses cookies é definida por cada plataforma.

Com os cookies aceitos, o site também conta os envios do formulário e os toques nos botões de WhatsApp, telefone e e-mail e nos links das redes sociais do escritório. Essa contagem nunca leva o seu nome, o seu telefone ou o que você digitou. As ferramentas de medição também podem registrar os links que levam para fora do site, como o que abre o WhatsApp.

Enquanto você não aceita, nenhuma ferramenta de medição ou de publicidade é carregada.

Como mudo a minha escolha sobre cookies?

Toque em Preferências de cookies, no rodapé de qualquer página, e escolha de novo.

Se você recusar depois de ter aceitado, o site apaga os cookies de medição e publicidade que ele consegue apagar. A medição deixa de funcionar a partir da próxima página aberta.

Você também pode apagar os cookies nas configurações do seu navegador.

O que fica guardado só no meu celular ou computador?

Algumas escolhas ficam guardadas apenas no seu navegador. Elas não são enviadas ao escritório:

• Itens marcados nas listas de documentos (amm_checklist_ seguido do nome da página), para você continuar de onde parou.
• Origem da visita (amm_utm): os códigos de campanha do endereço, se houver. Ficam guardados só enquanto a aba ou o navegador estiver aberto. Eles só chegam ao escritório se você enviar o formulário de contato.

Para apagar tudo isso, limpe os dados de navegação deste site nas configurações do navegador.

A busca, a lista de documentos e o “ouvir” enviam o que eu faço?

Não. Essas ferramentas funcionam dentro do seu navegador:

• Busca e glossário: o que você digita no campo de busca ou em “Procurar um termo” não é enviado ao escritório nem a terceiros e não aparece no endereço da página.
• Lista de documentos: o que você marca fica só no seu aparelho. O botão “Imprimir ou salvar a lista” usa a impressão do próprio aparelho. O botão “Enviar a lista para o meu WhatsApp” abre o WhatsApp com a lista completa, sem as suas marcações, para você escolher para quem mandar. O texto da lista passa pelo WhatsApp, que tem regras próprias. Nada vai para o escritório.
• Ouvir o texto: usa a voz disponível no seu celular ou navegador para ler o texto da página. Em alguns navegadores, essa voz é um serviço da empresa que faz o navegador. O que é lido é só o texto público da página.

E as mensagens, os documentos e os currículos que eu enviar?

Se você escrever ao escritório pelo WhatsApp ou por e-mail, a mensagem é usada para responder a você e para o atendimento. Base legal: as medidas para preparar um possível contrato que você pediu (art. 7º, V).

Muitas pessoas enviam laudos, atestados e outros documentos de saúde. A lei chama esses dados de sensíveis e dá a eles proteção maior (art. 11). O escritório os usa para analisar o caso e, se houver contratação, nos pedidos a órgãos públicos, como o INSS, e nos processos na Justiça (art. 11, II, “d”).

Currículos enviados pela página Trabalhe conosco são usados só para avaliar o perfil profissional. Base legal: as medidas para um possível contrato com o escritório, que você pediu ao enviar o currículo (art. 7º, V).

O currículo fica guardado por até 12 meses, para o escritório poder considerá-lo se surgir uma oportunidade nesse período. Se você pedir, ele é apagado antes.

E se eu tocar em um link para o WhatsApp, o mapa ou outro site?

Você sai deste site. O WhatsApp, o Google Maps e outros serviços têm regras de privacidade próprias. Vale a pena ler essas regras.

O servidor do site registra algo?

Como acontece com qualquer site, o servidor que hospeda estas páginas registra dados técnicos de cada acesso. Por exemplo: o endereço IP (o número que identifica a conexão), a data, a hora e a página aberta.

Esses registros servem para o site funcionar e para a segurança. Base legal: o interesse legítimo do escritório em manter o site seguro (art. 7º, IX) e, quando a lei exigir a guarda, o cumprimento dessa obrigação (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15).

Eles ficam guardados por 6 meses e depois são apagados.

Por quanto tempo os dados ficam guardados?

• Pedido de contato ou mensagem que não vira atendimento: até 24 meses depois do último contato.
• Contato que vira atendimento: durante a relação profissional e pelos prazos de guarda que a lei exige.
• Currículos: até 12 meses depois do recebimento. Se você pedir, o currículo é apagado antes.
• Registros de acesso do servidor: 6 meses, o prazo do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados, isto é, deixam de identificar você. A exceção são os casos em que a lei permite ou exige guardar os dados (LGPD, art. 16).

Quais são os seus direitos sobre os seus dados?

A LGPD (art. 18) permite que você peça ao escritório:

1. a confirmação de que ele trata dados seus;
2. acesso aos seus dados;
3. correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, em excesso ou tratados em desacordo com a lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme as regras da ANPD;
6. eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, com as exceções do art. 16;
7. informação sobre com quem os seus dados foram compartilhados;
8. informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e o que acontece se você não der;
9. revogação do consentimento, isto é, retirar a autorização que você deu (art. 8º, § 5º);
10. oposição a um uso dos seus dados feito sem o seu consentimento, quando ele não cumprir a lei (art. 18, § 2º).

Retirar a autorização não torna irregular o que foi feito enquanto ela valia.

Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD (LGPD, art. 18, § 1º), e aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon (art. 18, § 8º).

Como faço para exercer esses direitos?

Escreva para contato@ammadvocacia.com e diga o que você quer pedir.

Para proteger você, o escritório pode pedir que você confirme a sua identidade antes de mostrar ou alterar dados. Assim, os dados só são entregues a quem é o dono deles.

Algumas obrigações legais podem impedir que um pedido seja atendido por completo, como a eliminação de dados que a lei manda guardar. Nesse caso, o escritório explica o motivo.

Como os dados são protegidos?

O site usa conexão criptografada (o cadeado ao lado do endereço). O acesso aos dados é restrito à equipe do escritório.

Além da LGPD, o que você conta ao escritório é protegido pelo sigilo profissional do advogado.

Enviar o formulário ou fazer o primeiro contato não cria relação entre advogado e cliente e não traz nenhuma promessa sobre o desfecho de um caso.

Esta política pode mudar?

Sim. Quando mudar, o novo texto é publicado nesta página, com a nova data no topo.

Se mudar algo importante, o escritório avisa com destaque e explica o que mudou. Algo importante é: para que os dados são usados, como e por quanto tempo, quem é o responsável por eles ou com quem são compartilhados (LGPD, art. 8º, § 6º).

Se você deu autorização e não concordar com a mudança, pode retirá-la a qualquer momento (LGPD, art. 8º, § 5º).

Cada envio do formulário registra a versão da política que estava valendo naquele momento.

Leia também os Termos de uso.