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Eleitoral

Boca de urna: o que é, o que é proibido e como isso afeta o eleitor no dia da votação

  • Por AMM Advocacia
  • Publicado em
  • Leitura de 2 minutos
Pessoas entregando panfletos à noite em uma rua, perto de uma placa de local de votação

O que é boca de urna?

Boca de urna é qualquer forma de propaganda ou tentativa de convencer o eleitor no dia da eleição, nas proximidades dos locais de votação ou dentro deles.

A legislação eleitoral proíbe esse tipo de prática para garantir que o eleitor vote de forma livre, sem pressão ou influência direta.

O que é proibido no dia da eleição?

No dia da votação, é proibido:

  • Distribuir santinhos, panfletos ou brindes.
  • Abordar eleitores para pedir voto.
  • Fazer carreatas, comícios ou discursos.
  • Usar alto-falantes ou amplificadores de som.
  • Pressionar eleitores dentro ou fora da seção.

Essas práticas configuram crime eleitoral.

O que o eleitor pode fazer?

O eleitor pode:

  • Votar vestindo camiseta do seu candidato.
  • Usar adesivo ou broche individual.
  • Manifestar preferência de forma silenciosa e individual.

A lei permite a chamada manifestação individual e silenciosa.

O que acontece se houver boca de urna?

As consequências podem incluir:

  • Prisão em flagrante.
  • Multa.
  • Apreensão de material de propaganda.

O eleitor pode denunciar a prática à Justiça Eleitoral ou à polícia.

Conclusão

Saber o que é boca de urna ajuda o eleitor a se proteger, evitar constrangimentos e colaborar para um processo eleitoral justo.

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